A Prefeitura de Maués até
setembro/outubro de 2011 recebeu entre repasses federais e estaduais R$
41.603.393,72 (quarenta e um milhões, seiscentos e três mil e trezentos e
noventa e três reais e setenta e dois centavos). Conforme pode ser observado
nas tabelas abaixo o maior contribuinte para esse desempenho é o Fundeb com
mais de 17 milhões, ou 42% do total. O ICMS representa até o momento apenas 31%
da arrecadação.
Repasses Estadual - Fonte: Sistema de Repasse de Tributos |
Repasses Federais - Fonte: Tesouro Nacional |
Repasses SUS - Fonte: Portal Saúde |
No aspecto da arrecadação própria, IPTU e ISS,
o desempenho não é conhecido em virtude da atual administração municipal não
publicar os dados, em clara ilegalidade e ferindo a Lei da Transparência, LC
131, que obriga os poderes públicos a dar publicidade em tempo real, através da
internet, a arrecadação da receita e execução das despesas.
O comportamento ora assumido pela
administração do município dar margem a negociatas que fortalecem a corrupção.
A transparência é a melhor ferramenta para combater a corrupção, pois facilita
o acesso da sociedade as informações a respeito de programas, projetos e ações
do poder público.
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