(extraído de Crônicas de Maués)
A Câmara Municipal de Maués aprovou recentemente a ampliação do número de
vereadores de 09 para 15 vagas. Respaldados em regulamentação do Senado Federal,
Emenda Constitucional No 58, a decisão tem legalidade e é válida do
ponto de vista jurídico, pois atendeu as obrigatoriedades como a votação em
dois turnos para a mudança da Lei Orgânica Municipal.
Contudo é preciso ampliar o debate em torno desta ação. Não basta apenas
a legalidade para avaliar as decisões dos poderes públicos. O principal indicador
para averiguar a legitimidade destes tipos de decisões é o interesse público em
torno da matéria.
Mais vagas e mais trabalho |
Maués possui mais de 52 mil habitantes e destes mais de 40 mil subexistem
na linha da pobreza. Da população
residente 55% moram nas 184 comunidades interioranas, ou seja, dos 11 mil
domicílios recenseados em 2010 pelo IBGE, 6 mil se encontram nas comunidades
rurais. Mais de 500 famílias não possuem
qualquer tipo de renda e cerca de 2.647 não tinham qualquer tipo de
fornecimento de energia elétrica. A produção agrícola e a incipiente indústria ano
a ano recuam o nível de produtividade.
A sede e as comunidades possuem problemas característicos e peculiares a
cada realidade. No Maral temos o maior conjunto de comunidades indígenas do
Amazonas, onde faltam alimentos em virtude da escassez de pescado e caça. Em
outras comunidades falta estímulo ao plantio e dificuldade para escoamento da
produção. Na sede do município a prostituição, principalmente a infantil, se
expande e a violência sitia a cidade, deixando mães e pais aflitos com a
segurança e o futuro de seus filhos.
O acréscimo de cadeiras no Poder Legislativo deve ser acompanhado do
acréscimo qualitativo da atuação dos futuros eleitos. Questões como as
indicadas acima devem pautar o debate no Poder Legislativo Municipal.
O maior número de vereadores deve servir para um maior acompanhamento das
realidades expostas nas comunidades e sede do município. Uma atuação mais
presente do vereador, indo até onde reside e trabalha o cidadão com certeza
legitimará o atual aumento de vagas na Câmara Municipal e, também, contribuirá
para um engajamento real na formulação de propostas para solucionar os problemas
que hoje dificultam o desenvolvimento do município de Maués.
Alfredo Almeida – É maueense, empresário e presidente do PMDB
de Maués. Foi Secretário Extraordinário do Estado do Amazonas no período de
2004 a 2006, Deputado Estadual no Amazonas na legislatura 1998 a 2002, vereador
em duas legislatura (1988 a 1992/1993 a 1996) e Presidente da Câmara Municipal
de Maués no período 1995/1996.
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