Belarmino Lins -presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa estabelece prazo para receber matérias antes das ‘férias’ de fim de ano no Legislativo

O deputado estadual Belarmino Lins, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, afirma que tem mais de 70 projetos acumulados aguardando parecer.

A corrida dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para fechar o ano sem pendências na votação de projetos importantes para a população caminha para a falta de êxito faltando pouco menos de duas semanas para o recesso de final de ano, que inicia no próximo dia 23 de dezembro.

Depois disso, somente em fevereiro de 2012 os parlamentares retornam ao trabalho.

Na sessão plenária dessa terça-feira (29) os deputados votaram sete dos nove projetos de lei colocados em pauta, entre os quais tratavam da indicação dos nomes da equipe que irá compor o Conselho Superior da Corregedoria Geral de Segurança Pública do Estado do Amazonas; a proibição de uso e comercialização de 'serpetinas metálicas' em todo o Amazonas, e a proibição do uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, dentro de instituições de ensino públicas e privadas.

Mais uma vez a Assembleia deixa de votar projetos polêmicos como o fim do auxílio-paletó, fim do recesso de meio de ano, a extensão da aplicação da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores em cargos comissionados, além de garantir transparência às informações sobre as assembleias itinerantes.

Na sessão dessa terça-feira o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), Berlamino Lins (PSDB), deu um ultimato aos deputados para que enviem proposituras até no máximo o dia 5 de dezembro, sob o risco dos projetos ficarem para apreciação apenas em fevereiro de 2012.

“Nós temos acumulados e distribuídos aos relatores mais de 70 projetos. Se nós continuarmos recebendo até o dia 10, 15 ou 20 de dezembro. Não vai dar tempo para distribuir e designar relator. E vai ficar dormitando na CCJR, e acabar sendo arquivado por decurso de prazo. Até o dia 5 vai dar tempo de designar relator, para depois ficar disponível para o plenário ou às demais comissões de avaliação”, afirma Belão.