O Governo do Amazonas vai apoiar, por meio do Conselho Estadual do Idoso, a articulação para a implantação de Conselhos Municipais do Idoso em 39 cidades do interior do Estado nos próximos anos. Nos municípios, os órgãos são responsáveis por definir políticas públicas no âmbito municipal e garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso.
A meta do Governo Estadual é fortalecer a proteção aos direitos da pessoa idosa no Estado e garantir o atendimento através da rede de atenção mantida pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Atualmente, em 23 municípios amazonenses eles já estão regulamentados.
“Com os conselhos em todos os municípios, a política de proteção ao idoso vai poder ser ampliada e fortalecida. Os conselhos municipais precisam estar funcionando para que cada cidade possa autonomamente definir suas políticas”, diz a secretária executiva de Assistência Social, Graça Prola, ao destacar que o fortalecimento desses órgãos segue orientação do governador Omar Aziz.
Além do cumprimento das leis de proteção aos idosos, os conselhos municipais podem estabelecer novos mecanismos para atender as demandas locais, segundo o presidente do Conselho, Wagner Lopes. “As representações locais conhecem as realidades dos municípios e podem propor políticas para atendê-las”, frisou.
A instalação dos conselhos é um dos assuntos em discussão na 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, iniciada ontem (13). O evento, que ocorre até quinta-feira (15), tem como principal tema o compromisso com um envelhecimento digno no País e a garantia dos direitos da pessoa idosa. “No Brasil, a cada três minutos, um idoso tem seus direitos violados, tanto física quanto psicologicamente. Temos de criar mecanismos que garantam os direitos da pessoa idosa”, reforçou Wagner Lopes.
Segundo estimativas do Conselho Estadual do Idoso, o Amazonas possui uma população de 237 mil idosos com idade acima de 60 anos. Desse total, 130 mil estão em Manaus e o restante no interior.
Estatísticas – De janeiro até julho, o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que atua em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendeu 3.731 idosos vítimas de algum tipo de violência em Manaus. Entre as principais queixas, estão casos de intimidação e perturbação (175), abuso financeiro e extorsão (133), agressão psicológica (74), abandono (72), ameaça verbal (65) e agressão física (44).
“Os crimes de extorsão são cometidos pelos próprios filhos na maioria das vezes. Eles ficam com os cartões de benefício dos idosos e, muitas vezes, utilizam para fazer empréstimos em nomes desses idosos, que fica com as finanças comprometidas e sem dinheiro para comprar os remédios. Há também a crueldade da violência psicológica, situações em que o idoso é colocado para baixo, tratado como incapaz, sem receber nenhum tipo de respeito ou incentivo”, ressaltou Graça Prola.
Denúncia – Os casos de maus tratos a pessoas idosas no Amazonas podem ser feitas na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos dos Idosos ou no Centro Integrado de Defesa da Pessoa Idosa, ambos localizados na Rua do Comércio II, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. “Esse é um crime que não precisa que a pessoa que é vítima vá denunciar. Qualquer pessoa pode e deve denunciar casos de ameaça ou violação dos direitos da pessoa idosa”, reforça Graça Prola.
No Amazonas, também fazem parte da rede de atenção a pessoa idosa a Fundação Dr. Thomas, o Parque Municipal do Idoso, o Centro de Convivência do Idoso, os Centro de Atenção Integral a Melhor Idade (Caimi’s), os Centros de Convivência da Família e os mais de 100 grupos de idosos espalhados na capital e no interior.

Fonte: www.amazonas.am.gov.br