A constituição Federal, denominada “Constituição cidadã”, promulgada pelo Congresso nacional em 1988 tem no povo toda a fonte de poder. Por isso vários mecanismos foram criados para o cidadão exercer esse poder de forma representativa. O Poder Legislativo é a forma clássica de representação, mas foram criadas outras formas como os conselhos. Esses mecanismos, em síntese, são para impedir, ou pelo menos, diminuir o roubo, desvio e fraudes dos recursos públicos destinados a atividades sociais e assistenciais.
Educação é base para o fim da miséria
Uma das grandes fontes de avanço e apoio ao desenvolvimento social e cultural é sem dúvida o investimento em educação básica.
A criação do Fundo de manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, reflete a necessária priorização da educação como meio de avanço e progresso social, econômico e cultural.
Esse fundo deve ser muito bem utilizado pois ele possui um tempo de vida estabelecido, até final de 2020. Desde sua criação até agora se passaram 5 e restam 8 anos.
Exemplo de descaso com a educação na zona rural
E aqui reside a preocupação. Nesse período passado poucos avanços houveram na educação de nível fundamental. As mais destacadas ocorrem com a participação do Estado nessa esfera educacional.
Em 2011, conforme visto no artigo passado, o município recebeu uma cota de mais de R$ 24 milhões. Contudo, as taxas de analfabetismo continuam e o desempenho dos estudantes é sofrível.
De 2007, início de funcionamento do Fundo, até 2011 o município recebeu quase R$ 100 milhões. Nesses últimos 5 anos os repasses mais que dobraram o valor saltando de R$ 11.859.408,16 para R$ 24.306.723,68. Esse aumento, entretanto, não se reflete na melhoria das condições de ensino e salários.




 Quadro 01 - Evolução Matrícula Educação Básica, Maués - 2007 a 2010
ÁREA
2010
2009
2008
2007
ALUNOS
URBANA
10054
9741
10576
10390

RURAL
8731
9375
9900
9352

TOTAL
18785
19116
20476
19742






PROFESSORES
URBANA
470
407
338
482

RURAL
36
538
472
404

TOTAL
506
945
860
886






ESCOLAS
URBANA
23
20
19
20

RURAL
159
163
164
159

TOTAL
182
183
183
179
Fonte: Seplan/AM

Em, breve análise, podemos ver no quadro acima a evolução das matrículas na educação básica. De 2007 a 2010 a matrícula recuou de 19742 para 18785 alunos. No mesmo período a matrícula na zona rural saiu de 9352 para 8731 alunos. No comparativo com a evolução da população podemos ver um contraste, pois, ao contrário das matrículas a população de Maués avançou de 47.020 para 52.236 habitantes, um crescimento de cerca de 10%. Sendo uma população jovem, é, no mínimo, estranho esse decréscimo do contingente estudantil na zona rural.

Mais estranho é o número de professores em atividade na zona rural. Em 159 escolas estão lotados apenas 36 professores para atender uma demanda de 8731 alunos. E pasmem esses profissionais, em sua grande maioria, estão vivendo de favor em casas de comunitários, recebendo baixos salários.
Para continuar nossa análise passamos a explicar um pouco do que é o FUNDEB.
É um fundo contábil de natureza financeira, criado pela Lei 11.494 de 2007, onde o Governo Federal, estadual e municipal destinam 20% dos impostos e transferências constitucionais para sua constituição. Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente na atuação prioritária do estado ou município no setor de educação.
O Governo Federal é o maior contribuinte e distribui os recursos de acordo com o número de alunos matriculados, conforme os dados do censo escolar. São considerados entre os critérios de distribuição as modalidades (regular, especial, Educação de Jovens e Adultos – EJA, integral, indígena e quilombola) e os tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica das redes públicas de ensino estaduais e municipais.
O objetivo perseguido é diminuir as desigualdades sociais e econômicas existentes nas diversas regiões do país, que tanto afetam o desenvolvimento da educação.
Diante do cenário municipal exposto e dos objetivos propugnados pelo FUNDEB é evidente que após 5 anos a situação do município de Maués inspira preocupação, vez que os resultados alcançados são tímidos para o montante de recursos destinados nos últimos 5 anos. Principalmente na zona rural onde o recuo e os resultados negativos são evidentes e inquestionáveis.
Por isso é importante a presença do cidadão fiscalizando e exigindo eficiência nos gastos dos recursos públicos destinados a educação básica, pois sem esta sair do subdesenvolvimento é quase impossível.

Alfredo Almeida – É maueense, empresário e presidente do PMDB de Maués. Foi Secretário Extraordinário do Estado do Amazonas no período de 2004 a 2006, Deputado Estadual no Amazonas na legislatura 1998 a 2002, vereador em duas legislatura (1988 a 1992/1993 a 1996) e Presidente da Câmara Municipal de Maués no período 1995/1996.