O senador Eduardo Braga (PMDB) solicitou nesta quinta-feira (25) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre os recursos existentes para a área de Segurança Pública. O senador questionou sobre o montante de recursos contingenciados e o que existe de restos a pagar, principalmente para obras em andamento. José Eduardo Cardozo se comprometeu a reunir e apresentar as informações à Comissão Temporária Externa de Segurança Pública do Senado, presidida por Braga. O ministro foi o convidado da primeira audiência pública convocada pela Comissão e realizada na manhã de hoje (25).
O ministro descreveu o conjunto de programas que estão sendo implantados pelo governo federal na área de segurança pública em todos os estados brasileiros. Entre os recursos anunciados por Cardozo está o investimento de R$ 1 bilhão para a construção de unidades prisionais em todo país. Segundo ele, é a primeira vez que se lança um programa desse porte voltado para resolver problemas no sistema carcerário brasileiro.
O ministro explicou que o investimento pretende resolver o problema de superlotação carcerária, que coloca o Brasil como um dos países mais criticados por organizações de Direitos Humanos no que se refere ao tratamento dado a presos.
“Temos mais de 60 mil presos somente em delegacias. È claro que preferiríamos construir escolas, mas infelizmente a realidade exige a construção de unidades prisionais. E os estados atuarão como colaboradores na gestão desse programa, o que permitirá a cobrança das metas a serem definidas”, informou.
Cardozo disse que o detalhamento de todas as ações será conhecido no lançamento oficial do programa pela presidenta Dilma Rousseff, previsto para o dia 5 de setembro. Ele também anunciou que foi criada uma secretaria especial para cuidar da segurança de grandes eventos como Rio+20, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Segundo Cardozo, os programas e recursos voltados para esses eventos serão definidos em parcerias com as secretarias estaduais de segurança pública.
Fronteiras
Na audiência pública, José Eduardo Cardozo também repassou informações sobre programas e medidas implantadas pelo Ministério da Justiça para contratação e capacitação de pessoal, combate à violência, à impunidade, ao tráfico de drogas, armas e tráfico de pessoas, especialmente em áreas de fronteira. Para proteger os 16 mil de quilômetros de fronteira dos estados que fazem limite com vários países da América do Sul, o governo está investindo em ações realizadas em conjunto com o Ministério da Defesa.
O senador Eduardo Braga lembrou que a segurança pública é uma das principais preocupações e uma das principais demandas da população brasileira. Ele disse ser importante a elaboração de planos e programas, mas é preciso que o governo assegure os recursos que possibilitem a implantação deles.
“Eu creio que um dos maiores desafios é ter os recursos financeiros para a segurança pública. De nada adianta termos bons planos se lamentavelmente não há recursos para implantá-los, porque na prática esses recursos não saem do papel. Creio que um dos temas poderíamos abordar é como o Ministério da Justiça pensa ter o apoio desta Comissão e do Senado para que tenhamos recursos impositivos na área da Segurança Pública, como têm educação e saúde”, frisou.

Fonte: www.senadoreduardobraga.com.br