As atividades e serviços de saúde são organizados pelo Poder Público e constituídos em um sistema único denominado Sistema Único de Saúde – SUS. A Constituição Federal do Brasil reservou um capítulo próprio para determinar o funcionamento da Seguridade Social e no artigo 194 consagra a participação da comunidade no desenvolvimento das ações relativos à Saúde Pública.
Dentre os princípios que norteiam o funcionamento do SUS, destacam-se:
  • A descentralização, com direção única no município, no estado e na esfera federal;
  • Integralidade no atendimento, com prioridade para as ações preventivas;
  •  Participação da sociedade na implementação e fiscalização do Sistema.
A meta é universalizar o atendimento as populações urbanas e rurais sem perder a qualidade no atendimento.
Para gerenciar os recursos do SUS a Emenda Constitucional No 29/2000, tornou obrigatória a movimentação financeira dos recursos do SUS pelo Fundo Especial e, também, exigiu a elaboração de um Plano de Saúde, aprovado pelo Conselho de Saúde do Município, e um percentual mínimo de  15% das receitas do município, como contrapartida, que deve está reservado no Orçamento do Município.
Portanto, todas as movimentações financeiras são centralizada pelo Fundo Especial, incluindo a contrapartida do município.
Para ajudar o cidadão maueense a fiscalizar as verbas da saúde publicamos na tabela abaixo os valores dos repasses federais para o município de Maués até julho de 2011.
Conforme se observa o município recebeu nesse período o total de R$ 4.930.734,53 (quatro milhões, novecentos e trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sendo que para atenção básica recebeu R$ 2.966.723,44 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro reais). Para maiores informações você pode acessar o Portal da Saúde do
Ministério da Saúde.

Alfredo Almeida – Presidente do PMDB de Maués, foi Secretário Extraordinário do Estado do Amazonas no período de 2004 a 2006, Deputado Estadual no Amazonas na legislatura 1998 a 2002, vereador em duas legislatura (1988 a 1992/1993 a 1996) e Presidente da Câmara Municipal no período de 1994 a 1996.